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Está dependendo apenas de decisão do governo de conceder anistia aos professores punidos com decreto de 2010, com garantia de reposição de aulas, o fim da greve que se aproxima de dois meses. O Sinte já concordou em transferir para a comissão de negociação, por 30 dias, as reivindicações salariais e outras questões centrais do magistério. O governo dará uma resposta amanhã, quarta-feira.
O Sindicato emitiu nota com relato da reunião de hoje:
“Na Reunião realizada no dia 12 de Maio, a Comissão de Negociação do Governo, respondeu ao documento elaborado e assinado pelo Comando de Greve do SINTE, que foi entregue no dia 28 de abril. As respostas estavam contidas em forma de Minuta de Termo de Acordo, onde a mesma foi alterada durante a reunião e sua redação final será enviada pelo Governo ao SINTE no dia 13 de Maio.
SINTE – Que seja instituída uma mesa de negociação que não ultrapasse 30 dias, para discutir o novo Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina, sem a implantação da política meritocrática e sem a retirada de direitos (a manutenção da regência de classe) a revisão da Lei Complementar da Lei 456/2009.
Que ao final do prazo seja apresentado um documento oficial conclusivo ao sindicato, com o resultado da mesa de negociação. Durante este período não deverá ser enviado nenhum projeto de lei para ALESC.
RESPOSTA DO GOVERNO: A Mesa de Negociação será composta por 6 membros do governo, um membro da Comissão de Educação da ALESC, 6 membros do SINTE e um membro da CNTE. O prazo da Mesa será de 30 dias e prorrogáveis por mais 15 dias. A pauta será o Novo Plano de Cargos e Salários e temas pertinentes a Carreira, os 13,01% para todos da carreira, além do LC 456/2009 (Lei dos ACTs).
SINTE – Que sejam anistiadas todas as faltas de 2012 a 2015.
RESPOSTA DO GOVERNO: Será enviado um PL à ALESC, anistiando as faltas da greve de 2012, no prazo de 10 dias a contar da data da primeira Reunião da Mesa. As faltas de mobilização de 2013 e de 2014 serão discutidas na primeira Reunião da Mesa. As faltas desta greve serão abonadas mediante calendário de reposição discutido na escola, encaminhado a GERED e homologado pela SED. A restituição dos descontos dar-se-á à medida que as aulas forem efetivamente repostas.
SINTE – Que seja revogado o decreto 3593/2010.
RESPOSTA DO GOVERNO: Será providenciada a alteração da redação do § 3º do art 3º do Decreto referido no inciso III da cláusula anterior a fim de garantir a progressão do membro do Magistério Público Estadual que tiver até 1 falta injustificada por ano, durante o período aquisitivo
SINTE– Que seja efetuado o pagamento do reajuste de 13,01%, na carreira, retroativo a 01/2015.
RESPOSTA DO GOVERNO: Será discutido na Mesa de Negociação com o Novo Plano de Carreira.
Além disso, foi cobrado do Governo a resposta ao documento enviado sobre a Suspensão dos Processos Administrativos contra os/as trabalhadores/as, a Não retirada de direitos e a Não contratação dos ACTs como horistas.
Comissão de Negociação: Luiz Carlos Vieira, Alvete Pasin Bedin, Carlos Alberto Lopes Figueiredo, Sandro Luiz Cifuentes, Marcelo Batista Serafim dos Santos e Janete Jane da Silva”
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