Como Tirar Carteira de Trabalho
A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é de extrema importância na vida dos trabalhadores brasileiros uma vez que é o único documento oficial que pode depor e ratificar a vida profissional de alguém. Ter a CTPS garante ainda ao trabalhador os seus direitos trabalhistas como salário, décimo-terceiro salário, férias, repouso remunerado, aposentadoria, seguro-desemprego, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre outros.
Além de tirar a sua carteira de trabalho é importante ter bastante cuidado com ela para evitar perder ou mantê-la mal conservada. Quando a carteira profissional não está em bom estado de conservação pode dificultar para o trabalhador ter acesso a registros mais antigos e até mesmo a ser registrado num novo emprego ou se aposentar.
A emissão da CTPS é gratuita e o solicitante pode recebê-la na hora. A seguir vamos te explicar como e onde você pode tirar a sua carteira de trabalho. Aproveite para acabar com as suas dúvidas e não perca mais tempo em fazer a sua carteira profissional para se inserir no mercado de trabalho.
Condições Para Tirar a CTPS
Dentre os pré-requisitos necessários para tirar a sua CTPS estão ter 14 anos de idade ou mais e ser brasileiro nato ou então ter se naturalizado. No caso de estrangeiros é necessário que eles se enquadrem numa das categorias previstas pela legislação do trabalho que incluem ser asilado político e ter visto permanente; ser fronteiriço, ou seja, estrangeiro e residente de um país limítrofe com o Brasil tendo autorização da Polícia Federal para estudar ou trabalhar num município brasileiro que faça fronteira com o seu país natural.
Também se enquadram os estrangeiros refugiados que tem carteira de identidade de estrangeiro; refugiados sem a carteira de identidade de estrangeiro; artistas ou esportistas, professores, cientistas, técnicos ou outros profissionais que sejam contratados para prestar algum serviço para o governo brasileiro.
Observação – Cada uma dessas modalidades tem suas próprias características e exigências específicas em especial no que se refere aos documentos necessários. Para se informar melhor consulte o site do Ministério do Trabalho em http://portal.mte.gov.br/ctps/estrangeiro.htm.
Os Documentos Necessários Para Tirar a CTPS
A seguir você confere uma lista completa de documentos que são necessários para poder tirar a sua CTPS. Lembramos que esses documentos devem estar em excelente estado de conservação para que possam ser utilizados.
Os documentos são:
CPF;
2 fotos 3×4 que devem ter fundo branco (podem ser fotos em preto e branco ou coloridas – devem ser exatamente iguais e recentes);
Comprovante de residência;
São pedidos também documentos que possuam informações necessárias para preencher a qualificação civil, dados como nome, cidade, estado em que nasceu, data do nascimento, nome dos pais, número do documento, órgão emissor entre outros. Dentre esses documentos estão:
Carteira de Identidade; ou
Certificado de Reservista – 1ª, 2ª ou 3ª categoria; ou
Carta Patente (para quem é militar); ou
Carteira de Identidade Militar; ou
Certificado de Dispensa de Incorporação; ou
Certidão de Nascimento; (também pode Certidão de Casamento); ou
Outros documentos oficiais que sirvam para a identificação e que possuam todas as informações necessárias para o interessado preencha os dados.
Observação – São aceitas as cópias autenticadas dos documentos solicitados.
Onde Tirar a CTPS
Para facilitar a emissão das CTPS o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) mantém em todos os estados do país Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (sendo uma por estado), gerências (que cuidam de regiões grandes) e agências (que estão em alguns municípios). Lembramos que todos esses postos se encontram conveniados ao MTE e realizam a emissão da CTPS.
Quem tem interesse em fazer a emissão desse documento pode consultar os telefones e endereços desses locais conveniados através do site do MTE em http://portal.mte.gov.br/ctps/carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-ctps.htm. Se você mora em cidades que ficam no interior deve procurar por agências ou gerências do MTE que fiquem mais perto do local em que você reside.
Outra possibilidade é procurar pelos postos de governos municipais e estaduais como o CAT (Centro de Apoio ao Trabalho), Poupatempo ou ainda os postos do Sine (Sistema Nacional do Emprego).
Como Tirar a Segunda Via da CTPS
Se é necessário tirar uma segunda via da sua carteira de trabalho você precisará de uma foto 3×4, a primeira via da CTPS junto com o RG ou Certidão de Nascimento (pode ser também certificado militar ou certidão de nascimento) original ou cópia autenticada.
Roubo
Se a sua CTPS tiver sido roubada é necessário fazer um Boletim de Ocorrência (BO) e levar algum documento que ajude a comprovar qual era o número da sua primeira carteira de trabalho, a que foi roubada. Dentre as possibilidades de documentos estão a última rescisão, PIS e também uma declaração de uma empresa para a qual você tenha trabalhado e na qual conste o número original.
Em São Paulo
No estado de São Paulo tirar a carteira de trabalho é bastante simples. Nas cidades paulistas o atendimento para esse serviço pode ser feito nos Postos de Atendimento, Administrações Regionais da Prefeitura, Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Trabalhador do Governo do Estado.
Os interessados em fazer a emissão da carteira de trabalho na cidade de São Paulo devem ir às Administrações Regionais dos bairros Freguesia do Ó, Penha, Pinheiros, Lapa, São Mateus, Butantã, São Miguel Paulista, Sé, Santana, Ipiranga, Itaquera, Pirituba, Guaianases, Santo Amaro e Vila Prudente.
O período de atendimento é de segunda a sexta das 7h às 13h. Fique atento que os postos de atendimento funcionam com senhas que devem ser retiradas no local ainda de manhã bem cedo.
http://www.culturamix.com/dinheiro/emprego-dinheiro/como-tirar-carteira-de-trabalho
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