Multa pode ficar entre R$ 400 a R$ 6 milhões caso seja comprovado reajuste injustificado
Aumento foi deflagrado a partir de decisão do governo federal de retomar cobrança de Pis/Cofins
Foto: Marco Favero / Agencia RBS
Karine Wenzel
O Procon de Florianópolis notificou nesta terça-feira todos os postos de combustível da Capital por aumento abusivo no preço da gasolina e diesel. Após reunião entre o órgão de defesa do consumidor e o sindicato da categoria, o reajuste foi acima do praticado pelas distribuidoras de combustível. Em alguns casos verificados pela fiscalização, o aumento chegou a R$ 0,62 por litro na gasolina. Em Florianópolis são cerca de 120 postos de gasolina.
De acordo com o diretor do Procon de Florianópolis, Gabriel Meurer, os postos têm 48 horas para readequar os preços praticados e 10 dias para dar explicações que justifiquem a alta.
O órgão vai exigir entrega da cópia do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) dos últimos 12 (doze) meses, valor do reajuste aplicado após a entrada em vigor do decreto presidencial, bem como as razões para que o estabelecimento reajustasse o valor acima do repassado pelo governo federal.
— Estamos notificando para que eles apresentem a documentação que justifique o aumento. Não dá para dizer se o valor é abusivo ou não, porque cada estabelecimento tem um custo operacional — afirmou o diretor.
Depois de análise, se for considerada a prática abusiva de preços, os postos podem ser multados entre R$ 400 e R$ 6 milhões.
Luiz Ângelo Sombrio, vice- presidente do Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis, afirma que o aumento do preço do combustível está dentro do esperado. Ele explica que em dezembro já houve aumento de R$ 0,03 nos custos e em janeiro, R$ 0,06, o que ficou represado e os revendedores não repassaram aos consumidores:
— Mais uma vez estão transformando os revendedores nos vilões. O preço do custo médio da gasolina em Florianópolis varia entre 2,90 e 2,95 e a margem de lucro tem que girar em torno de 20%, o que daria em um preço nas bombas em torno de R$ 3,54 —
Sombrio ressalta ainda que o aumento na base de cálculo do ICMS também resultou em um acréscimo de R$ 0,04 no valor do litro do diesel e da gasolina.
— O aumento não está nada fora do esperado — reforça.
De acordo com Gabriel Meurer, embora os estabelecimentos estejam livres para estipular os preços dos produtos, o Código de Defesa do Consumidor considera como prática abusiva elevar sem justa causa o valor dos produtos ou serviços (art. 39 X e XIII do Código de defesa do Consumidor).
Elizabete Fernandes, diretora do Procon de Santa Catarina, afirma que o órgão encaminhou nesta terça-feira a todos Procons municipais orientações sobre procedimentos a serem adotados, que incluem solicitação de notas fiscais e cópia do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC).
— Depois de analisados todos os documentos caso a caso é que vão ver como proceder, mas só depois disso — afirma Elizabete.
::: Base de cáculo do ICMS também aumentou
Base de cálculo do ICMS - que é o valor sobre o qual vai ser recolhido o imposto - foi atualizada
A base de cálculo da gasolina, que era de R$ 3,09, passou para R$3,24
No diesel, o valor passou de R$ 2,58 para R$2,69
Neste caso, como o Governo Federal antecipou a informação, a Secretaria da Fazenda já fez a previsão da nova base a partir de 1º de fevereiro
Base de cálculo pode sofrer alteração conforme o valor nas bombas
A alíquota do ICMS sobre combustível em Santa Catarina é de 25%
Fonte: Secretaria da Fazenda de SC
DIÁRIO CATARINENSE
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