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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

HISTÓRIA › HISTÓRIA DO BRASIL -- Lei da Anistia.

HISTÓRIA › HISTÓRIA DO BRASIL -- Lei da Anistia.


HISTÓRIA › HISTÓRIA DO BRASIL -- Lei da Anistia

A Lei de Anistia de 1979, permitiu o retorno de todos os acusados de crimes políticos no Brasil no período do regime militar. Essa lei foi o ponto de partida para o fim da ditadura militar no País e abertura política brasileira.


Contemplou o período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Tinha como objetivo reverter as acusações para quem foi acusado pelo regime militar.

Anistia é o perdão a atos, infrações ou crimes. A palavra é originária do grego, amnestía, e significa "esquecimento". Quem é beneficiado por ações e anistia não responde novamente pelo ato cometido. É como se ele deixasse de existir.
Resumo

A Lei n.º 6.683, de 28 de agosto de 1979, foi assinada pelo ex-presidente João Baptista Figueiredo. Ela garantia:
Retorno dos exilados ao País
Restabelecimento dos direitos políticos suspensos de servidores da administração direta e indireta
Restabelecimento dos direitos políticos de funcionários de fundações ligadas ao poder público
Restabelecimento dos direitos políticos dos servidores do Legislativo e do Judiciário
Estendia os benefícios aos militares
Não foram beneficiados os condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado

Saiba quem foi João Baptista Figueiredo e leia sobre a Democracia no Brasil.
Ditadura Militar

A ditadura militar no Brasil começou em 31 de março de 1964 e terminou em 1985. Nesse período, o País foi conduzido por militares e a prática política era determinada por Atos Institucionais.

As determinações do AI-5 (Ato Institucional Número 5) foram consideradas as mais duras do regime militar. Foi um período crítico, com a prática de perseguição, tortura e assassinatos pelos militares.

Nesse ponto, a Lei da Anistia de 1979 sofreu duras críticas. Ao isentar os militares, os livrava de responder a crimes de violação de direitos humanos.

A partir da lei da anistia, o Brasil passou a viver novamente um período de abertura política. As primeiras eleições diretas, contudo, só ocorreram em 1989. O pleito resultou do pedido nas ruas pela participação do povo na escolha dos mandatários na nação. Até então, a definição ocorria pelo colégio militar.

A anistia resultou, ainda, de pressões populares e do fracasso econômico dos governos militares. A pressão popular teve, entre outras organizações, o Comitê Brasileiro da Anistia. O comitê foi criado em 1978.

Complemente sua pesquisa sobre a ditadura militar no Brasil. Consulte:
Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade foi criada em 16 de maio de 2012, com o objetivo de esclarecer os crimes ocorridos na ditadura militar.

A comissão é baseada em três princípios:
Direito à verdade: para esclarecer a violação dos direitos humanos, saber quem foram os autores e compreender a conjuntura que levou aos atos
Reparação: avaliar as indenizações financeiras para os casos de comprovada violação de direitos e valorizar a memória dos que tiveram os direitos usurpados
Justiça: reconhecimento da responsabilidade por parte do Estado e a punição dos responsáveis

Entre os atos que resultaram do trabalho da Comissão Nacional da Verdade está a correção do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog. Também foi obtida a abertura de fatos sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva. Herzog foi assassinado, mas em seu atestado de óbito a causa da morte foi indicada como suicídio.

A comissão também levantou os crimes cometidos contra os povos indígenas no período da ditadura militar.

https://www.todamateria.com.br/lei-da-anistia/