Relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o Paraná é um dos estados mais atrasados no cumprimento de uma das metas estabelecidas para 2014, que é julgar todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública iniciados até dezembro de 2012. Dos 5.219 processos acumulados até essa data na Justiça estadual – que colocavam o Paraná em 5º lugar no ranking de processos “em estoque” –, foram julgados 1.142 ou 22% do total. Com esse desempenho, o Judiciário do estado aparece como o 4.º pior do país, à frente apenas de Bahia, Piauí e Rio de Janeiro (Mato Grosso não divulgou as informações).
Ao todo, os tribunais estaduais tinham se comprometido a julgar 86.418 processos. Apesar do compromisso, apenas 30.911 foram analisados. A média nacional é de 36% e se refere aos processos julgados até julho. Os dados foram informados pelos próprios tribunais ao CNJ. O prazo para o atingimento da meta vai até 31 de dezembro.
Entre os 26 estados e o Distrito Federal, Alagoas foi o que mais se aproximou da meta: 93% dos processos acumulados no estado foram julgados. O pior resultado foi o da Bahia, que atingiu apenas 6% da meta. Dos 7.202 processos iniciados no estado até dezembro de 2012, somente 427 foram julgados.
Condenações
No Distrito Federal, 52% dos processos resultaram em condenações. É o maior índice entre os estados. Os piores indicadores são da Justiça estadual do Maranhão. Lá, em apenas 3% dos casos julgados houve condenados. Alagoas, o que mais julgou, foi o segundo estado que menos condenou, com 12%. Nesse item, porém, oito estados não informaram dados. O Paraná condenou réus em 359 dos 1.142 processos julgados. Com 31% de condenações, o estado igualou a média nacional. O índice coloca o Paraná em nono lugar entre os que mais condenaram.
Como o levantamento não inclui os processos que começaram a tramitar após dezembro de 2012, não é possível precisar quantos casos aguardam julgamento atualmente. Também não é possível saber em que data exata, antes de dezembro de 2012, os processos começaram a tramitar. Ou seja, não há como saber se os tribunais foram ágeis ou morosos. Os dados completos serão divulgados pelo CNJ no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário nos dias 10 e 11 de novembro, em Santa Catarina.
Contatado via assessoria de comunicação, o Tribunal de Justiça do Paraná não comentou o relatório.
GAZETA DO POVO
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