Secretário da Fazenda garante que não haverá perdas e sim reajuste aos servidores da segurança. Antônio Gavazzoni diz que governo fará correções em medida provisória.

Secretário da Fazenda garante que não haverá perdas e sim reajuste aos servidores da segurança.

Antônio Gavazzoni diz que governo fará correções em medida provisória.

Gavazzoni: "na verdade estamos dando aumento salarial". 

Foto: Divulgação / Celesc

Diogo Vargas

Após as críticas das associações de policiais civis e militares, o governo do Estado assegurou nesta sexta-feira que os servidores da segurança pública de Santa Catarina não terão nenhuma perda financeira com uma medida provisória que fará correção de disfunções e sim um reajuste de 20% no salário em 2015.

A informação consta em nota divulgada pela assessoria de imprensa do governo. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o governo do Estado está cumprindo a legislação aprovada em 2014 que definiu a nova forma de remunerar os servidores da segurança pública por meio de subsídio.

Gavazzoni afirma que a primeira etapa foi implantada em agosto do ano passado, a segunda etapa será paga em agosto de 2015 e a terceira em dezembro de 2015.

— Todos os servidores e militares da segurança terão aumento salarial no mês de agosto. Esta tabela passa a ser melhor tabela de remuneração para a segurança pública do Brasil. Esse é um ganho muito grande que o governo Colombo tem dado em reconhecimento ao bom trabalho, ao bom desempenho, à dedicação dos nossos homens e mulheres da segurança — garantiu Gavazzoni.

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Tabela divulgada pelo governo do Estado mostra como ficarão os salários na segurança pública.

A medida provisória do governo, ressalta o secretário, vai regulamentar o banco de horas, sobreaviso, expedientes e também as indenizações, onde ficará definido por exemplo que as indenizações só serão recebidas por aqueles que estiverem em atividade. Neste caso, completa ele, servidor preso administrativamente não receberá mais a indenização, apenas o subsídio.

— (Não haverá) nenhuma perda. O governo é muito preocupado com isso. Na verdade estamos dando aumento salarial, nós estamos corrigindo umas disfunções, mas sobretudo garantindo que esse sistema que está custando caro para o contribuinte catarinense, mas é merecido — declarou Gavazzoni.

A medida provisória assegura ainda o pagamento de indenização de auxílio à saúde para o policial civil ou militar afastado, em decorrência de ferimento ou moléstia diretamente relacionada ao exercício da atividade profissional, a fim de evitar perda da remuneração nesta situação.

O governo espera publicar a medida provisória na próxima segunda-feira.

Aprasc estuda medidas jurídicas

A Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) estuda medidas jurídicas contra a medida provisória do governo do Estado que prevê a regularização do pagamento da Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA) para os servidores da segurança pública, onde estão abrangidos policiais militares e civis, além de bombeiros.

Na avaliação da entidade, a medida é inoportuna e impensada e causa prejuízos aos praças, que foram convocados pela entidade a ficar em "alerta máximo para uma possível assembleia extraordinária e outras outras atividades para responder a altura".

O assunto foi abordado em uma reunião na quinta-feira à noite entre a diretoria da Aprasc e os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Após a manifestação do governo na tarde desta sexta, o presidente da Aprasc, Elisandro Lotin, admitiu que de fato houve aumento salarial fruto de negociação de quase um ano.

Lotin lembra que a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (Iresa) surgiu na prática em substituição a hora-extra e agora, ao anunciar a medida provisória, entende que o governo estaria descumprindo acordo porque passaria a cortá-la em relação ao servidor de férias ou licença, além de que não vai mais incidir sobre o 13º.

O presidente da Aprasc ressaltou também que um dos pedidos feitos pela associação já foi atendido, de que a medida provisória não fosse publicada na sexta. Lotin disse que no fim de semana continuarão as conversas com o governo para um entendimento final entre as partes.

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