Mais de 100 mil contratações foram realizadas no Estado de São Paulo nesses 18 anos da Lei de Cotas
Em comemoração aos 18 anos da Lei nº 8.213/91, que estabelece a
obrigatoriedade de reserva de vagas nas empresas para pessoas com
deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São
Paulo realizaram no dia 24 de julho, na sede da Secretaria, o encontro
Lei de Cotas - Resgatando o Passado, Trabalhando o Presente e
Construindo o Futuro. Segundo dados levantados pela Delegacia Regional
do Trabalho e Emprego mais de 100 mil contratações foram feitas no
Estado de São Paulo nessas quase duas décadas de existência da lei.
"Apesar disso, nós estamos apenas dando o primeiro passo", disse a
delegada regional do trabalho, Lucíola Rodrigues Jaime, presente no
evento.
Durante o encontro foi feito um balanço das principais ameaças e
oportunidades no processo de inclusão das pessoas com deficiência no
mercado formal de trabalho, com a apresentação de casos bem-sucedidos de
empresas e instituições que mostraram o quanto é viável e produtiva a
adequação a Lei de Cotas. A CIMPAL - Cia. Industrial de Peças para
Automóveis, de Taboão da Serra, revelou ao público presente as medidas
que a empresa tomou nos últimos anos para que a inclusão tornasse
realidade dentro da companhia. Hoje, dos 1.888 funcionários 112 são
pessoas com algum tipo de deficiência física, auditiva, visual e mental.
A Escola SENAI de Itu apresentou seu programa especialmente voltado para
a capacitação profissional de pessoas com deficiência. O Grupo Bertin,
que atua nos segmentos de agroindústria, infra-estrutura e energia,
falou de suas oficinas de trabalhos experimentais que contribuem com a
inclusão de deficientes no mercado de trabalho e a Federação dos
Comerciários de São Paulo, com seu programa Café Sensorial - o qual
promove a conscientização sobre inclusão em eventos que realiza
juntamente com os sindicatos dos empregados no comércio filiados à
entidade - também foram outros exemplos de casos exitosos.
O secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e
Mobilidade Reduzida (SEPED). Marcos Belisário, falou da importância da
existência da Lei. "Sabemos que essa é uma luta que infelizmente
precisou da caneta para que a gente acordasse. Sem as Cotas, sem a
obrigatoriedade de contrataçàotalvez fosse mais difícil as coisas
começarem a acontecer e para que tenhamos mais resultados positivos é
importante estarmos todos juntos nessa luta. Se cada um de nós, com a
nossa responsabilidade, fizermos o nosso papel talvez no futuro não
iremos precisar de leis e decretos para causas como essa."
O secretário adjunto da SEPED, Roberto Beleza, apresentou os resultados
positivos que os programas da Prefeitura de São Paulo voltados para o
segmento têm trazido para a inclusão. Um deles é o Sem Barreiras.
Realizado pela SEPED, o programa treina equipes de recursos humanos com o
objetivo de desmistificar a idéia de que a inclusão traria problemas
para a empresa, como gastos para adequação física do espaço, queda de
produtividade ou dificuldades de relacionamento no ambiente de trabalho.
O outro é o programa Inclusão Eficiente, gerenciado pela Secretaria
Municipal do Trabalho, que recebe currículos pelo cadastro no site www.prefeitura.sp.gov.br/eficientee
encaminha para as empresas conforme o perfil da vaga oferecida. "A
secretaria está fazendo a sua parte, mas sabemos que ainda é preciso
fazer mais e a sociedade como um todo tem que trabalhar para que a
inclusão aconteça de fato", disse Beleza.
Muitos empregadores ainda estão desafiando a legislação. Até dezembro de
2007, apenas 100 mil das 752 mil vagas geradas pela lei haviam sido
preenchidas. "O percentual é baixo. Mesmo assim, o melhor resultado está
em São Paulo, onde há mais fiscalização e empresas e entidades agindo
para aumentar o número de contratações", disse o coordenador do Espaço
da Cidadania, Carlos Clemente, um dos idealizadores do evento de
aniversário da Lei de Cotas.
A secretária da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, encerrou o evento agradecendo a
presença de todos e ressaltando a necessidade de setrabalhar, todos
juntos, para o alcance de uma sociedade com igualdade de oportunidades.
"Ao trazer a diversidade para dentro da sociedade nós estamos ensinando o
respeito, exercitando a garantia dos direitos fundamentais. Assegurar o
direito do outro é o nosso direito que está sendo garantido, somos nós
que estamos convivendo com uma sociedade justa e democrata. Por isso,
hoje, ao completar essa primeira etapa de vida, a Lei de Cotas atinge a
maturidade com direito de ser celebrada e todos nós ganhamos com essa
festa. Agradeço em especial o trabalho que a Superintendência Regional
do Trabalho tem feito no Estado de São Paulo. Estamos celebrando acima
de tudo o fato de permanecermos unidos em direção a uma conquista para
todo o Brasil. São Paulo está fazendo e fará com brilhantismo a sua
parte, mas é preciso que o Brasil todo se coloque a serviço da
construção de uma sociedade para todos."
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