Câmara vota na quarta projeto de redução da maioridade penal

Aprovada em primeiro turno, a PEC precisa de uma segunda votação para encerrar a discussão na Casa

Manobra articulada por Cunha fez com que a PEC fosse votada após rejeição na primeira vez 

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nessa terça-feira que o Plenário da Casa votará o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução maioridade penal – de 18 para 16 anos. Aprovada no primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a idade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também em homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte.

Inicialmente, a proposta foi rejeitada pelos deputados no dia 1º de julho. Porém, emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), que alterou pontos do texto para que ele pudesse ser novamente votado, permitiu a aprovação. No novo texto, o tráfico de drogas e o roubo qualificado foram excluídos do rol de crimes que levaria o adolescente a responder como um adulto.

– Nós vamos abrir a discussão da maioridade para que permita a todos os inscritos a discussão da matéria, porque não houve acordo para reduzir o número de (parlamentares inscritos) que vai discuti-la. Então, nós vamos abrir e deixar discutir até acabar a discussão – afirmou Cunha.

Pela emenda aprovada em primeiro turno, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

– Esse é um tema que a sociedade quer (que seja votado). A sociedade, em sua maioria, apoia. Quem mudou do primeiro tema para o segundo tema, foi porque a sociedade pressionou. Eu acho que a tendência é aumentar a diferença agora e não diminuir – argumenta o presidente da Câmara.

Para a aprovação de uma PEC é exigido um quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o equivalente a 308 votos.

Zero Hora e Agência Câmara