A Operação Lava Jato avança para o seu momento mais aguardado desde que foi deflagrada, há quase um ano, em 17 de março de 2014. É aguardado para esta semana o pedido de abertura de inquéritos contra políticos envolvidos com o esquema de desvio de recursos da Petrobras. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco relatam que pelo menos 35 políticos deverão ser alvo das investigações a partir de agora, após terem sido citados nas apurações que correm na Justiça Federal no Paraná. Esta, no entanto, será apenas a primeira parte envolvendo detentores e ex-detentores de mandato. Até agora, as apurações recaiam sobre ex-funcionários da estatal e empreiteiras acusadas de atuar em cartel e obter contratos da Petrobras mediante o pagamento de propina.
As apurações contra políticos tramitarão em diferentes esferas da Justiça. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra deputados e senadores. O tribunal é o foro responsável por dar andamento e julgar os processos contra parlamentares, ministros e outras autoridades federais. Caberá ao ministro Teori Zavascki a condução dos procedimentos na corte.
Investigadores da Lava Jato ressaltam que Janot deverá pedir o arquivamento de procedimentos preliminares contra alguns políticos, por considerar os indícios de crime frágeis. Já tramitam no Supremo mais de 40 petições ocultas, sem qualquer referência ao andamento processual ou identificação dos alvos, contra autoridades, decorrentes dos depoimentos recolhidos na Operação Lava Jato.
O procurador-geral da República decidiu não pedir a abertura de ação penal contra nenhum dos políticos, nem mesmo o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), contra quem já tramita inquérito no STF. A força-tarefa chefiada pelo procurador-geral defende tratamento isonômico para todos os políticos.
Ainda não se sabe quais parlamentares estarão na temida lista de Janot. A expectativa é que figuras de projeção no Congresso Nacional apareçam na relação. Delatores já citaram, de um modo ou de outro, desde o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos negam qualquer envolvimento com as denúncias de corrupção na estatal. Diversas lideranças partidárias também já tiveram seus nomes associados ao esquema em algum depoimento.
As apurações envolvendo ex-governadores e ex-parlamentares que não desfrutam mais da chamada prerrogativa de foro correrão nas esferas inferiores da Justiça Federal. No caso dos governadores citados, os processos seguirão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fase de inquérito (investigação preliminar) será conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão. Mas a eventual abertura de ação penal dependerá da autorização das respectivas assembleias legislativas.
Há pelo menos duas petições contra governadores citados nos depoimentos da Lava Jato no STJ: uma contra Tião Viana (PT-AC) e outra contra Pezão (PMDB-RJ). Esses casos, porém, estão ocultos e não aparecem no sistema de busca processual do tribunal. Há um dificultador para os processos contra os chefes dos Executivos estaduais: em geral, eles fazem prevalecer a maioria que tem em seus legislativos para barrar as apurações no STJ.
O andamento do processo depende do aval de dois terços dos deputados estaduais. Até hoje, apenas o então governador Ivo Cassol (PP-RO), em litígio com a assembleia à época, virou alvo de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça. No STJ também tramitam ações contra conselheiros de tribunais de contas. Neste caso tende a se enquadrar o ex-deputado e atual conselheiro do TCE da Bahia Mário Negromonte (PP-BA), citado por delatores do esquema como beneficiário de repasses destinados ao Partido Progressista.
No caso de políticos atualmente sem mandato, como ex-governadores e ex-parlamentares, as investigações seguirão na Justiça Federal. Alguns ex-governadores como Roseana Sarney (PMDB-MA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) já foram citados por delatores.
Além de pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos políticos sob suspeita, o procurador-geral também quer que o Supremo também quebre o sigilo de todas as movimentações nos procedimentos contra deputados e senadores.
Fonte: Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário