O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho em relação ao inquérito da Operação Fundo do Poço. O tribunal analisou na tarde desta quarta-feira a questão e decidiu que os pedidos feitos pela defesa deveriam ter utilizado outro mecanismo jurídico para questionar se o assunto deve ser julgado no Estado ou pela Justiça Federal. Disse também que o argumento foi utilizado cedo demais.
— É apenas na ação que se poderá saber se há interesse da União e competência federal — disse a relatora do recurso, a ministra Regina Helena Costa, afirmando que a denúncia teria que ser aceita primeiro no Tribunal de Justiça (TJ-SC) para que o STJ analisasse o caso, em um pedido de recurso especial ou de conflito de competência.
Ficam mantidas todas as decisões já tomadas pelo TJ-SC e, por isso, permanecem afastados o deputado estadual Romildo Titon, da presidência da Assembleia Legislativa, e os prefeitos Walter Kleber Kucher Junior (Erval Velho), Lucimar Antônio Salmória (Abdon Batista) e Inês Terezinha Pegoraro Schons (Celso Ramos).
O habeas corpus, de acordo com os cinco ministros que analisaram a questão, só poderia ser utilizado pela defesa para pedir a liberdade do cliente. Como o empresário Luciano Dal Pizzol já se encontra em liberdade — o recurso foi feito em seu nome —, a decisão foi por encerrar a tramitação e derrubar a liminar que tinha congelado a andamento do caso na Justiça estadual, datada do dia 1o de abril.
O advogado, que também é o defensor de Titon no caso, pedia a anulação de todas as ações já tomadas no processo. Argumentava também que a competência seria da Justiça Federal para analisar as supostas irregularidades. Esse último pedido já tinha sido feito ao TJ-SC e negado.
Sobre o julgamento ocorrido à tarde no STJ, Gastão Filho declarou, por meio de uma nota oficial, que irá aguardar a publicação do acórdão para decidir quais serão os próximos movimentos da defesa. A apresentação de um novo recurso no Supremo Tribunal Federal é uma das hipóteses avaliadas.
:: Análise da questão volta para a Justiça Estadual
Com a decisão, volta a andar o processo do inquérito da Operação Fundo do Poço, que analisa se o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitará a denúncia feita pelo Ministério Público estadual contra 46 pessoas. Entre os denunciados, está o deputado Titon. Por causa do suposto envolvimento com uma quadrilha que fraudava licitações de obras de perfuração de poços artesianos, ele foi afastado da presidência da Assembleia.
Titon chegou a ser pressionado a renunciar do cargo de presidente da Assembleia, mas acabou optando por se licenciar do mandato de deputado. Todos os denunciados estão em liberdade.
A assessoria do Tribunal de Justiça informou que o relator do inquérito, o desembargador José Trindade dos Santos, vai aguardar as notificações oficiais para analisar as próximas decisões a serem tomadas no âmbito estadual.
Antes de o processo ser congelado pela decisão do STJ, ela já estava pronto para ser analisado pelos magistrados de Santa Catarina. Trindade ainda irá informar se o processo será colocado em pauta na próxima sessão do órgão especial do TJ-SC, no dia 3 de julho.
DIÁRIO CATARINENSE
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