Por Dane Avanzi*
A Anatel publicará nesta sexta-feira (02) uma consulta pública sobre o leilão da faixa de 700 MHz, que deverá ocorrer em agosto deste ano. A consulta pública conterá, entre outros temas, regras para o procedimento denominado limpeza do espectro, que consiste na remoção das TVs analógicas que atualmente utilizam a citada faixa. Tal processo demandará investimentos maciços por parte das TVs e operadoras de telefonia móvel e cogita-se que será administrado por uma entidade a ser criada que controlará os recursos em âmbito nacional.
Atualmente o 4G instalado no Brasil nas principais capitais ocupa a faixa de 2,5 GHz, cuja abrangência demanda mais torres e antenas para cobertura do sinal. Com a tecnologia do 4G instalada na faixa de 700 MHz, o serviço melhorará tecnicamente em vários aspectos. Haverá para o consumidor uma maior gama de aparelhos, haja vista os principais fabricantes de smartphones do mercado asiático já utilizarem o 4G nessa faixa. Para as operadoras de telefonia móvel haverá uma grande economia, pois conseguirá ampliar a cobertura utilizando menos infraestrutura (torres, antenas, backbone e backhaul).
Conciliar o interesse público com o privado é o desafio que se propõe ao Governo Federal, uma vez que o acesso a internet é uma importante ferramenta de desenvolvimento e inclusão social. Na esteira da discussão há outros interessados na faixa não menos importantes. Me refiro ao Exército Brasileiro e a Secretaria de Segurança Pública, sendo a tecnologia 4G um importante aliado no combate ao crime.
Nas comunidades da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, a inteligência agregada com o uso de câmeras de vídeo, comunicação de voz e dados, suportada por redes 4G, capacitam ao Exército e segurança pública responder com maior rapidez e precisão ações hostis dos mais diversos grupos criminosos que podem se aproveitar da visibilidade da Copa do Mundo, por exemplo.
Por fim, a tecnologia 4G também pode ser utilizada pela defesa, monitoramento de fronteiras e guarda de bens estratégicos do Estado (usinas geradoras de eletricidade, mananciais de água, centrais de telecomunicações) cuja mera interrupção do serviço pode causar sérios danos à sociedade brasileira.
Enfim, o 4G é uma poderosa ferramenta de inteligência para a segurança pública em geral, em razão do fato de poder transmitir imagens em tempo real em alta definição. Tal fato coíbe a ação de criminosos, facilita a rotina de policiamento ostensivo, facilita inclusive o trabalho da justiça na elucidação de crimes permitindo que o Estado estejam um passo a frente do crime
Segundo a resolução 625, que destinou a faixa de 700 MHz para o LTE - Long Term Evolution -, as aplicações destinadas a segurança pública, defesa e infraestrutura terão no mínimo aproximadamente 5 MHz de banda (upload e download), sendo tal banda insuficiente para os grandes centros – onde mais se precisa da faixa do espectro –, sendo o ideal cerca de 10 MHz de banda dedicada em capitais e grandes centros urbanos.
Há projetos, ainda em fase embrionária da operação em condomínio (Exército, segurança pública, saúde, etc), em uma rede própria do Estado. Verdade seja dita, o Brasil ainda tem muito o que amadurecer no campo da segurança pública e defesa que não são itens prioritários na agenda do Governo Federal, haja vista os alarmantes índices de criminalidade da país.
Será que gastando menos com infraestrutura o preço dos pacotes 4G cairão e o serviço será ofertado no modo pré-pago? E os preços dos smartphones, cairão com maior escala de consumidores? Recentemente a mídia inglesa (The Economist) noticiou que o modelo mais caro de smartphone no Brasil chega a custar 1.000 libras, o equivalente a quatro mil reais! Como brasileiro, espero que o governo fiscalize de perto os investimentos das operadoras de modo a assegurar mais efetividade e qualidade ao consumidor de serviços de telefonia móvel, garantindo a defesa e a segurança pública quantidade de espectro suficiente para suas atividades.
* Dane Avanzi é advogado especializado em telecomunicações, diretor superintendente do Instituto Avanzi e Vice-Presidente da Aerbras
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