Apesar do baixo número de brasileiros sem trabalho, gastos com benefício para desempregados cresceram 383% em 10 anos, causando déficit em fundo que serve também para financiar investimentos em infraestrutura
Incoerente à primeira vista, o cenário do Brasil exibe, ao mesmo tempo, um país que preserva postos de trabalho e tem índices baixos de desocupação, com um crescimento sem precedentes no pagamento do seguro-desemprego. Embora a passos lentos, a oferta de vagas segue em expansão no país, e nunca tantos brasileiros estiveram empregados – apenas 5,7% da população economicamente ativa estava sem trabalho em julho na Região Metropolitana da Capital, segundo a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao mesmo tempo, a União teve de desembolsar uma quantia recorde para pagar o benefício a trabalhadores dispensados. O resultado desse aumento de gasto é um rombo no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deve terminar este ano com déficit ao redor de R$ 13 bilhões. E o buraco pode se aprofundar para R$ 20 bilhões em 2015.
Criado para financiar programas de abono salarial, seguro-desemprego e obras de infraestrutura, o fundo tem sido pressionado por receitas cada vez menores, reflexo de medidas de redução de impostos adotadas pelo Palácio do Planalto com a intenção de estimular a economia. Na outra ponta, as despesas não param de crescer.
Os pagamentos do seguro-desemprego, principal desembolso do FAT, tiveram salto de 383,3% entre 2003 e 2013, pulando de R$ 6,6 bilhões para R$ 31,9 bilhões, conforme o Ministério do Trabalho. A estimativa é que o desembolso com o benefício alcance R$ 35,204 bilhões neste ano.
Como o pagamento do seguro acompanha a variação do salário mínimo, a política de valorização do piso nacional ajudou a aumentar a despesa. A rotatividade no mercado de trabalho, que chega a 37%, também teve impacto. A cada grupo de cem empregados, 37 são demitidos a cada ano. Por permanecer pouco tempo em uma vaga, o trabalhador utiliza mais vezes os recursos do fundo. Ainda há o contingente cada vez maior de trabalhadores formais – com carteira de trabalho assinada e, portanto, com acesso ao seguro-desemprego.
– A rotatividade ocorre normalmente com trabalhadores menos qualificados. Como a média salarial é mais baixa, custa menos para a empresa, é menor o empecilho para demitir. No Brasil, mais de um terço dos trabalhadores tem esse perfil – explica Lucia Garcia, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Como funciona
Finalidade
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e tem a função de financiar programas como seguro-desemprego, abono salarial e de desenvolvimento econômico, por meio de obras de infraestrutura.
Gerentes
O responsável pela administração do FAT é o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão colegiado, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. O grupo elabora as diretrizes, determina a alocação de recursos e acompanha os projetos e seus impactos sociais.
Recursos
Os programas PIS e Pasep são as principais fontes de recursos. Multas por infração a leis trabalhista também são destinadas para o FAT.
Menos receita
A arrecadação vem sendo prejudicada pelos programas de isenção fiscal do governo para incentivar a economia.
Mais despesas
Como a maior despesa do fundo é com o pagamento do seguro-desemprego, que acompanha o piso salarial, o aumento real do salário mínimo tem pressionado os gastos. O número de beneficiados também disparou de 5,1 milhões para 8,9 milhões no período.
Rotatividade
A rotatividade de trabalhadores também contribui para pressionar os recursos do fundo. O índice chega a 37,4%. Isso significa que a cada cem profissionais contratados, 37 são dispensados todo ano. Em 12 meses, fechados em julho, foram 21,9 milhões de profissionais contratados e 21,1 milhões de demitidos.
Tapa-buraco
Desde 2010, o Tesouro aporta recursos para cobrir o déficit do fundo, mas os repasses têm diminuído. Uma saída pode ser pedir de volta parte do que foi repassado ao BNDES. Anualmente, o FAT destina 40% das suas receitas ao banco para financiar projetos na área de infraestrutura, como determina a Constituição.
ZERO HORA
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