Senadores aprovam projeto para aumentar tempo de internação de menores infratores -- Texto cria um regime especial de atendimento socioedu

Senadores aprovam projeto para aumentar tempo de internação de menores infratores -- 

Texto cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente

 

 

Foto: Moreira Mariz / Senado/ Divulgação

 

 

Depois de duas horas de debate, o plenário do Senado aprovou, por 43 a 13, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que pode aumentar o tempo de internação de menores infratores para até 10 anos.

O texto cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). A proposta segue para Câmara dos Deputados.

Agência Senado