Direitos da Mulher: Uma história de dominação e lutas.

Desde sua origem, ninguém passou incólume pelo feminismo. Considerado um divisor de águas na história da humanidade, o movimento, apesar de possuir correntes diferentes, está diretamente ligado à luta pela igualdade de direitos

por CARMEM SÍLVIA MORETZSOHN ROCHA

CARMEM SÍLVIA MORETZSOHN ROCHA 

é socióloga, mestranda em Ciências Sociais 

e integrante do Núcleo de Estudos sobre 

Desigualdade Contemporânea em Relações de 

Gênero (NUDERG) pela Universidade Estadual 

do Rio de Janeiro (UERJ)

Igualdade de direitos

Em pleno século XXI, por definição, a mulher muçulmana deve ser submissa. Sobre elas, em qualquer nível social, o domínio ainda é forte. Seus direitos estão garantidos em lei, mas a luta para fazê-los valer na prática é grande)

Desde a Antiguidade até o final do século XVII, a mulher era considerada imperfeita por natureza. O "modelo do sexo único", descrito minuciosamente por Thomas Laqueur e dominante até a Revolução Francesa, situava a mulher num degrau abaixo do homem na hierarquia social. Mulheres ou "homens invertidos", ontologicamente inexistentes, impotentes como as crianças ou escravos, iniciaram sua luta por reconhecimento paralelamente aos esforços dos conservadores para justificar sua exclusão dos primórdios da cidadania moderna ocidental, porque era politicamente necessário legitimar como natural o domínio do homem sobre a mulher. A construção do indivíduo racional pela teoria liberal pretendeu excluir a mulher da sociedade civil em formação, enfatizando a dicotomia entre os sexos e a separação entre as esferas pública e privada. Em contrapartida, deu início ao discurso feminista da diferença, inaugurando uma história de resistências repleta de questões, ambivalências, tensões e desdobramentos.

O dia internacional da mulher teria sido criado no século XX, como protesto de mulheres que, empregadas na indústria têxtil, reivindicaram melhores condições de trabalho e salários

A luta inicial das mulheres pela igualdade de direitos nasce pela afirmação das diferenças dando início a uma ambivalência (igualdade versus diferença) que acompanha toda a trajetória do(s) feminismo(s) e fundamenta a idéia de identidade do sujeito feminino. O direito de votar foi uma das primeiras reivindicações das feministas denominadas sufragistas que, embora excluídas da esfera pública sob domínio masculino, buscavam participar desta por meio do voto. Alegavam, principalmente, que na condição de mães e educadoras daqueles que integravam as arenas decisórias teriam, portanto, o direito de votar. A Nova Zelândia foi o primeiro país a conceder o direito ao sufrágio feminino em 1893, portanto, final do século XIX.

O SÉCULO XX é conceitualmente marcado por três correntes feministas fundamentais, fruto de questionamentos decorrentes da diversidade intra-sexo. A primeira, nos anos 1960, teve como reivindicação principal uma distribuição mais igualitária do poder por meio da idéia de igualdade de oportunidades e de condições para ambos os sexos. Denominado "Feminismo Igualitário", "Liberal" ou "Universalista" tem como princípio o pensamento liberal em que os instrumentos são a educação, o trabalho e a política para uma ação transformadora. A segunda corrente, o "Feminismo Radical", faz uma crítica à sociedade patriarcal e ao liberalismo e impera nos anos 1970.

A socióloga Francine Decarries esclarece que o uso da palavra "radical", cujo significado é aquilo que busca as "raízes", pretende abordar as desigualdades geradas nas sociedades de cunho liberal. O feminismo radical pode ser subdividido em quatro tendências, a saber: Feminismo "Materialista", "Socialista", "da Especificidade ou Autonomista" e "Lesbiano". A primeira faz uma oposição clara à "classe dos homens" como opressores; na segunda, há vínculo direto entre o capitalismo e o sistema patriarcal; a terceira se volta para a questão das mulheres na família e no trabalho doméstico e, por fim, o Feminismo Lesbiano encara o modelo heterossexual como opressor e tem na homossexualidade feminina uma opção política. As polêmicas, aproximações e distanciamentos entre os discursos dos feminismos emergentes evidenciaram a complexidade das relações de poder, a diversidade das experiências femininas e a consciência da centralidade do conceito de patriarcado nas lutas e pesquisas empreendidas no âmbito do(s) gênero(s). A socióloga Sylvia Walby defende que, além de ser um conceito descritivo e útil para a análise da dominação masculina, o "patriarcado" é um sistema que se articula com o capitalismo, porém, é autônomo. "É um sistema de estruturas e práticas sociais nas quais os homens dominam, oprimem e exploram as mulheres", define.

Nos anos 1980, as mulheres reivindicaram uma revalorização da experiência feminina ligada à maternidade e aspectos biológicos característicos das mulheres - constituindo, assim, uma terceira corrente chamada Feminismo da "Feminitude", que enfatiza, novamente, a diferença entre os sexos.

Existe no mundo contemporâneo a demanda por uma noção de cidadania mais abrangente, onde a diversidade cultural é um mote contínuo.

Igualdade de direitos

Direito ao voto foi uma das primeiras reivindicações das mulheres. No Brasil, isso ocorre em 1932, depois de Getúlio Vargas fazer alterações na Justiça Eleitoral

O debate atual expressa os conflitos entre duas correntes principais que dialogam permanentemente: Universalismo (Igualitarismo) versus Multiculturalismo (Comunitarismo). Críticos do Universalismo afirmam que, por ser uma doutrina que prioriza o geral em detrimento do particular, acaba por invisibilizar as diferenças, produzindo e reificando as desigualdades sociais. Em resposta a este efeito, os grupos sociais em desvantagem têm clamado por uma "cidadania diferenciada" que permita a construção de sociedades mais inclusivas. No passado, alguns marxistas e liberais consideraram as desigualdades sociais como fruto, fundamentalmente, de aspectos econômicos. No entanto, pensadores contemporâneos afirmam que a questão é bem mais complexa e não se reduz às desigualdades econômicas, embora interajam.

OS ADEPTOS do chamado Multiculturalismo lutam por uma política do reconhecimento que tem por base a identidade de grupo. Teóricos e militantes desta linha de pensamento argumentam que membros de uma comunidade política ou nação (cidadãos) nem sempre compartilham as mesmas comunidades culturais. Há três tipos de multiculturalismo: multiculturalismo como comunitarismo, multiculturalismo dentro de uma estrutura liberal e multiculturalismo como uma resposta à construção do Estado. O primeiro pode ser descrito a partir da idéia de minorias versus a concepção do individualismo liberal. Alguns isolacionistas querem defender seu estilo de vida incondicionalmente e são considerados radicais. O extremismo desta corrente pode levar a restringir as liberdades individuais e, conseqüentemente, à opressão de alguns grupos dentro das comunidades culturais. Por exemplo, em algumas culturas as mulheres são forçadas a se casar e obrigadas a ficar em casa. A segunda linha de pensamento e ativismo defende que os grupos em desvantagem devem ser incluídos socialmente, no entanto, sem abrir mão de suas diferenças. Neste caso, o multiculturalismo é compatível com a democracia e os princípios liberais. Os adeptos do terceiro tipo defendem a criação de instrumentos específicos para "pluralizar" o Estado que, na verdade, não é neutro e gera a dominância de um grupo homogêneo e a exclusão de todos os outros. Neste caso, dois pontos principais devem ser resguardados e respeitados: as liberdades individuais dentro dos grupos e as relações igualitárias entre os diferentes grupos.

As cotas para as mulheres no espaço de representação política são exemplos emblemáticos de ações afirmativas. No Brasil, elas podem ser aplicadas pela legislação e adotadas pelos partidos políticos por iniciativa voluntária

OS GRUPOS que estão em posição de desvantagem social em relação a outros não devem adotar o ponto de vista dominante. Ao contrário, é possível manterem suas identidades formadas a partir de experiências específicas e, ao mesmo tempo, compartilharem um espírito público mais abrangente e estarem abertos a ouvir e perceber os interesses de outros. A cientista política norte-americana Iris Young descreve cinco características que configuram uma relação de opressão de um grupo em relação a outro: (1) exploração: quando os benefícios do trabalho e energia de alguns são apropriados por outros sem reciprocidade; (2) marginalização: quando um grupo é excluído de atividades sociais em larga escala, em geral, da esfera do mercado de trabalho; (3) destituição de poder: viver e trabalhar sob a autoridade de outros e ter pouca autonomia e autoridade sobre outros; (4) imperialismo cultural: gera grupos sociais estereotipados e, ao mesmo tempo, invisíveis no que diz respeito à expressão de suas experiências e acesso a oportunidades; (5) sofrer violência ou perseguição por ser considerado membro de um grupo que é odiado ou temido socialmente. A autora cita, entre outros, alguns grupos que são oprimidos em um ou mais destes aspectos: mulheres, negros, homossexuais, operários, pobres, idosos e portadores de necessidades especiais. Em Inclusion and Democracy, ela afirma que o sujeito constrói a própria identidade individual, mas a partir de condições sociais já estabelecidas. As relações sociais, instituições e estruturas estão acima das subjetividades.

A FILÓSOFA Nancy Fraser observa que existem no mundo contemporâneo dois tipos de reivindicação por justiça social. O primeiro é o redistributivo ou igualitário e existe há mais de 150 anos. O segundo tipo, o qual o feminismo pode ser considerado um de seus pilares fundamentais, é o das "políticas de reconhecimento", movimentos sociais que lutam para que as diferenças sejam mais aceitas e respeitadas. Segundo a autora, há atualmente uma predominância deste último e um esforço para "desenvolver um novo paradigma de justiça que coloque o reconhecimento em seu centro". Fraser aponta a queda do comunismo, a expansão do mercado e das "políticas de identidade" como elementos causais inerentes a este processo. Os seguidores do paradigma igualitário classificam de "falsa consciência" o modelo do reconhecimento que, por sua vez, rechaça o primeiro julgando-o ultrapassado e inadequado para dar conta do contexto atual.

Existe no mundo moderno a demanda pela cidadania, em que a diversidade cultural é um mote contínuo

A proposta da autora consiste em elaborar uma teoria alternativa, capaz de conciliar os dois modelos a fim de superar a oposição e lidar com a complexidade da questão da justiça na realidade contemporânea. Fraser identifica dois problemas no paradigma do reconhecimento. Em primeiro lugar, a reificação das identidades que reforçariam o separatismo e comunitarismo repressivo e, em segundo, a oposição entre reconhecimento e redistribuição, cuja integração considera fundamental.

Segundo Fraser é imprescindível distinguir reconhecimento de identidade. Por essa razão, ela propõe um "modelo destatus" a fim de alcançar um "reconhecimento recíproco e status de igualdade". A injustiça significa, neste modelo, "reconhecimento inapropriado e subordinação de status" que seriam conseqüência de uma assimetria nas interações sociais.

Em termos conceituais, a autora define a estrutura de classes como fruto de mecanismos econômicos e a hierarquia de status gerida por valores culturais. Como alternativa teórica, Fraser sugere o "dualismo perspectivo". "Aqui, redistribuição e reconhecimento não correspondem a dois domínios sociais substantivos, quais sejam: economia e cultura. Antes, constituem duas perspectivas analíticas que podem ser assumidas com respeito a qualquer domínio."

Outra importante referência no debate feminista contemporâneo, a filósofa e cientista política turca Seyla Benhabib (2002) critica o Multiculturalismo e sua ênfase na identidade. Segundo ela, o esforço por reconhecimento pode vir a negar a alteridade como um elemento social construtivo. "O 'outro' está sempre dentro de nós também e é um de nós". Benhabib defende que é possível criar instituições imparciais na democracia igualitária e que o reconhecimento das diferenças culturais pode existir sem dominação.

Benhabib observa o aumento do uso do argumento cultural "my culture made me do it" nos tribunais norte-americanos ao tratar de casos relativos a imigrantes. A autora afirma que este tipo de procedimento enfatizou a vulnerabilidade de certos membros dos grupos, em geral, mulheres e crianças. É interessante notar que, embora tanto a corrente universalista quanto a multiculturalista apresentem discursos antagônicos em prol da justiça, nos casos comentados há uma injustiça consensual ocorrendo na prática judiciária.

Segundo o cientista político Norberto Bobbio, a tolerância "é a virtude da moderna democracia pluralista". Tolerânciaversus intolerância, igualdade versus desigualdade, homogeneidade versus diferença, individualismo versus coletivismo são oposições constituintes do debate e da política contemporânea em diversas áreas do conhecimento, assim como do senso comum. Para ele, é fundamental formular duas questões em relação ao princípio da igualdade. Em primeiro lugar, igualdade entre quem e em segundo, igualdade em quê? A idéia de que "todos são iguais, porém alguns são mais iguais do que outros" é crucial para a proposição de que se faz necessário "tratar os desiguais de forma desigual", por meio de políticas e ações afirmativas. O objetivo principal das ações afirmativas é restituir ou atingir uma igualdade que foi rompida ou jamais existiu.

O deslocamento do predomínio do "individualismo" em favor do "coletivismo" e da "política de idéias" em favor da "política de presença" está presente nas ações afirmativas, políticas públicas adotadas e em desenvolvimento num contexto universal. As cotas para as mulheres no espaço de representação política e para negros nas universidades são casos emblemáticos destas políticas. No caso das mulheres, há cotas aplicadas pela legislação e aquelas em que os partidos políticos adotam por iniciativa voluntária. No caso brasileiro, há três aspectos estruturantes das desigualdades de gênero na arena política. Em primeiro lugar, os longos períodos de autoritarismo (1937-1945 e 1964-1984) da história política. Em segundo, o clientelismo como cultura política reinante nas elites e, em terceiro, a desigualdade socioeconômica profunda entre homens e mulheres.

São inegáveis os efeitos perversos das discriminações sociais de gênero, etnicidade e orientação sexual

Igualdade de direitos

Embora seja indiscutível que a diferença quantitativa entre homens e mulheres na representação política seja fruto da histórica dominação masculina, existem muitas contradições e questões interessantes a serem investigadas. Será que as mulheres que se elegem representarão os interesses das mulheres? E ainda, quais interesses e de quais mulheres? E mais, o que é, afi- nal, ser mulher? Apesar de a opressão ser construída por dominantes e dominados e vitimar dominantes e dominados, são inegáveis os efeitos perversos das discriminações sociais referentes a categorias como gênero, cor/raça, etnicidade, orientação sexual, etc. Se as políticas de reconhecimento confi- guram e instrumentalizam identidades a fim de justificar interesses específicos, não o fizeram/fazem também os universalistas? Há que se considerar, porém, os abusos cometidos em nome de justas reivindicações, cujo risco é a deslegitimação destas.

Em 1887, Ferdinand Tönnies cunhou os conceitos Gemeinschaft e Gesellschaft que traduziam o espírito de transformação da época e o cerne da era moderna. Segundo o Dicionário do Pensamento Social do Século XX, Gemeinschaft quer dizer comunidade, "uma forma social caracterizada por relações pessoais, intenso espírito emocional, constituída por cooperação, costume e pequenas comunidades urbanas"; e Gesellschaft quer dizer sociedade, "uma organização de grande escala, como cidade, Estado ou nação, baseada em relações impessoais, interesses particulares, direito e opinião pública". Estes princípios antagônicos que priorizam a hierarquia ou a igualdade balizaram a maioria dos esforços analíticos e políticos das sociedades humanas.

HÁ, PORTANTO, diversas oposições e oscilações fundamentais em torno das quais foram travados importantes debates, dentre elas: homens versus mulheres, igualdade versus diferença, esfera pública versus esfera privada, heterossexualidade versus homossexualidade, individualismo versus coletivismo, poder como um valor a ser rechaçadoversus poder como um valor a ser conquistado, liberdade versus aprisionamento, redistribuição versus reconhecimento, política de ideias versus política de presença, universalismo versus multiculturalismo, tolerância versus intolerância, etc. Tanto Walby (1990) quanto Benhabib (1996) identificaram a dominação masculina em sistemas econômicos e políticos diversos e sua presença em práticas sociais embasadas por correntes de pensamento aparentemente opostas. Como instrumento de análise mais abrangente de forma a superar as dicotomias, Fraser (2002) propõe o "dualismo perspectivo", buscando lidar com a complexidade do mundo contemporâneo.

O objetivo das ações afirmativas é restituir ou atingir uma igualdade que foi rompida ou jamais existiu

Juntamente com a idéia de identidade, individual e/ou coletiva e na corda bamba entre o discurso da diferença e a afirmação da isonomia nasceu o movimento que marcou a passagem da visão do sexo único para a oposição dicotômica homem/mulher. Foi capaz de gerar polêmicas e inspirar outras lutas. Congregou homens e mulheres para compartilhar seus anseios. Apesar de suas contradições e paradoxos aparentemente insolúveis, se vê representado na política, no mundo acadêmico, na mídia, nas artes e no cotidiano, mentes e corpos. Desde sua origem, ninguém passou incólume por este movimento, a favor ou contra, engajado ou alienado, que de alguma forma tocou a todos. É ao mesmo tempo conservador e progressista, local e universal, micro e macro, público e doméstico. O feminismo é, indubitavelmente, um divisor de águas e referência constante na história da humanidade.

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, Clara. As cotas por sexo para a

competição legislativa: o caso brasileiro

em comparação com experiências

internacionais. Revista Dados. Rio de

Janeiro, Vol 44, nº 1, p. 155-194, 2001.

BENHABIB, Seyla. The claims of culture.

Equality and diversity in the global era.

Princeton: Princeton University Press, 1996.

FRASER, Nancy. Redistribuição ou

reconhecimento? Classe e status na

sociedade contemporânea. Interseções:

Revista de Estudos Interdisciplinares. Rio de

Janeiro, nº 1, p. 7-32, 2002.

LAQUEUR, Thomas. Inventando o sexo

- Corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio

de Janeiro: Relume Dumará, 2001.

WALBY, Sylvia . Theorizing patriarchy.

Oxford : Blackwell, 1990.

YOUNG, Iris Marion. Polity and group

difference: a critique of the ideal of

universal citizenship. Feminism and

Politics. Oxford - New York . Oxford University

Press. Edited by Anne Phillips, 1998.

A mãe dos direitos civis

Na década de 1950, uma costureira negra desencadeou um dos maiores manifestos civis da história dos Estados Unidos. Rosa Parks, falecida em 2005 aos 92 anos, tornou-se símbolo da luta anti-racista e feminista nos EUA quando, em 1955, negou-se a levantar para um branco tomar seu lugar.

Na época vigorava a lei Apartheid, política de segregação racial inicializada na África do Sul pelos europeus que estavam colonizando a região. Dentre as várias restrições impostas pelos colonizadores brancos aos negros estavam o não acesso ao voto e a proibição de se candidatarem a cargos públicos.

Rosa Parks tornou-se o símbolo da luta anti-racista e feminista nos EUA

Parks foi presa e multada por não ter cedido seu lugar no ônibus, pois, segundo a lei vigente, os brancos tinham preferência, algo como possuem hoje idosos, obesos e grávidas em transportes públicos. Sua detenção provocou a reação da comunidade negra local (Alabama), marcando o início da luta pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos.

Foi então organizado pelo pastor da Igreja Batista, até então desconhecido, Martin Luther King Jr, um boicote de 381 dias ao sistema de ônibus. A manifestação atingiu seu auge em 1964, culminando na Lei Federal dos Direitos Civis, que baniu todo tipo de discriminação racial em qualquer estabelecimento público. Outras conquistas foram precedidas de atentados até que, em 1965, Luther King, junto de 25 mil pessoas, realizou uma marcha reinvindicatória, resultando na lei que garantia aos negros o direito ao voto, assinada pelo presidente Lyndon Johnson.

Para Parks, após sua soltura, existiu uma grande dificuldade para encontrar trabalho no Alabama, além de receber constantes ameaças de morte. Em 1957 decidiu se mudar para Detroit, onde trabalhou como assistente no escritório de um congressista democrata e se tornou uma figura reverenciada. Em 1996 foi premiada com a "Medalha Presidencial pela Liberdade" e, em 1999, durante o governo do democrata americano Bill Clinton, foi outorgada a ela a Medalha de Ouro, considerada a mais alta honraria civil dos EUA.

http://psiquecienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/22/artigo127779-2.asp