Em sessão à tarde, ministros do Supremo podem consideram inconstitucional a lei que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio
Foto: Jefferson Botega / Agência RBS
Itamar Melo
Começa às 14h desta quarta-feira a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas no país. Os ministros do tribunal podem considerar inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê penas para quem carrega substâncias para uso próprio. Nesse caso, o consumo deixaria de ser crime, mas o tráfico, não.
Os trabalhos terão transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no You Tube e no site de Zero Hora.
Além do recurso extraordinário que poderá transformar a política de drogas no país, há outros três itens na pauta, mas o presidente do STF, Ricardo Lewandovsky, afirmou na última sessão que a questão seria primeira a ser avaliada hoje. Na semana passada, o recurso estava em pauta, mas acabou não sendo discutido.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, deve abrir os trabalhos, apresentando a questão e lendo seu relatório. Depois, ocorrem sustentações orais das partes e de vários Amici Curiae (amigos da corte), entidades interessadas no tema. Na etapa seguinte, Mendes apresenta seu voto.
Nesse momento, podem ocorrer debates entre os ministros, que depois votam, um a um – ao todo, são 11 ministros. Como se trata de assunto polêmico e de grande repercussão, é possível que cada magistrado apresente um voto mais elaborado.
Não há como prever a duração do julgamento, nem mesmo se ele será concluído hoje. Caso haja alguma alteração e outros itens tenham precedência na agenda, por exemplo, ele poderia ser adiado de novo. Se começar, como está previsto, pode ser que não termine, em caso de debates e votos mais prolongados.
Entidades médicas divulgaram ontem nota oficial contrária à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Os órgãos dizem que a “descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários”.
Risco de mais usuários, dizem entidades médicas
A nota é assinada por Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Conselho Federal de Medicina. De acordo com as entidades, ao aumentar o número de usuários, também crescerá o número de pessoas que se tornarão dependentes químicas.
Segundo os órgãos, a descriminalização também terá consequências nos acidentes de trânsito, homicídios e suicídios e aumentará “o poder e o tamanho do tráfico clandestino”. “Não existe experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização. Ao contrário, são justamente os países com maior rigor no enfrentamento às drogas que diminuem a proporção de dependentes e mortes violentas”, escreveram as entidades.
A descriminalização é julgada por causa do recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que, atualmente, está em liberdade.
Na segunda-feira, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que a criminalização do consumo de maconha “não se justifica em termos de proteção da segurança pública”. O magistrado afirmou que, dentre seus colegas de STF, aquele que quiser defender a criminalização “terá de ter uma outra fundamentação” para seu voto.
DIÁRIO GAÚCHO
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