A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a isenção de IPI para aquisição de acessórios e componentes necessários para adaptação de veículos destinados a portadores de deficiência física.
A PLS 257/2013 também isenta de PIS e Cofins na aquisição de acessórios para adaptação dos veículos. Entre os itens incluídos na isenção de IPI e demais impostos citados, estão elevadores do tipo lift, plataformas de elevação para cadeira de rodas, rampas para cadeira de rodas, guinchos para transporte de cadeira de rodas, bancos móveis e outros equipamentos necessários à adaptação de motoristas impossibilitados de dirigir um veículo convencional.
A alta carga tributária estava impedindo o acesso de muitos portadores de deficiência físicas ao veículo adaptado, necessário para sua locomoção de forma independente e segura. Agora o PLS 257/2013 segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado no plenário, caso não haja recurso.
http://www.noticiasautomotivas.com.br/senado-aprova-isencao-de-ipi-para-conversao-de-carros-para-portadores-de-deficiencia-fisica/
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