Governo publicará tabela referencial de fretes rejeitada por caminhoneiros -- Reunião com a categoria explicou que valor mínimo impositivo seria inconstitucional

O governo federal anunciou, na noite desta quinta-feira, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai publicar uma resolução instituindo o procedimento para elaboração da tabela referencial dos custos de fretes nesta sexta. A nota é assinada pelos ministérios da Justiça, dos Transportes e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Mesmo rejeitada pelos caminhoneiros, o governo manterá a tabela referencial como a melhor saída para estabelecer preços do frete. Caminhoneiros alegam que a tabela não é respeitada e não baliza as negociações.

“O governo federal reitera o cumprimento de todos os compromissos assumidos com o setor, entre eles, a isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões que trafegam vazios, a renegociação de dívidas dos financiamentos do Procaminhoneiro (modalidade de financiamento de caminhões a longo prazo com recursos e taxas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES) e Finame (modalidade de financiamento de longo prazo para aquisição e produção de máquinas e equipamentos novos com recursos e taxas do BNDES) e o perdão das multas por excesso de peso dos últimos dois anos”, aponta a nota.

O anúncio ocorre após a reunião entre caminhoneiros e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. A principal reivindicação da categoria é a aplicação de uma tabela de frete mínimo, de utilização obrigatória na negociação de preços de frete. O pedido não foi atendido pelo governo.

Rossetto e Rodrigues, por sua vez, acenaram com a tabela referencial, de uso facultativo, como solução para o problema. O uso da tabela obrigatória, explicou Rossetto, é inconstitucional. “A tabela [obrigatória] não tem apoio constitucional e é impraticável. Estudamos muito, nos dedicamos muito, no sentido de examinar uma série de alternativas. Não há autorização constitucional para uma tabela impositiva”, explicou o ministro.

Rossetto argumenta que a tabela proposta pelo governo pode funcionar caso caminhoneiros e embarcadores negociem diretamente, sem a participação de atravessadores. Ele acredita também que a mesa de negociação permanente entre eles e o governo facilitaria as transações comerciais entres as partes e o uso da tabela referencial.

C do Povo / FOTO PRF SC