Governo terá de investir R$ 6 bi ao ano para levar internet em banda larga a todo o país.

Governo terá de investir R$ 6 bi ao ano para levar internet em banda larga a todo o país.

Relatório apresentado nesta terça-feira, 2, pelo senador Anibal Diniz (PT-AC) sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) mostra que o Brasil vai fechar o ano sem cumprir a meta de 35 milhões de residências com banda larga a R$ 35, prevista no programa. O diagnóstico sobre o atual estágio do PNBL, segundo Diniz, aponta que as restrições orçamentárias para o setor entre os problemas enfrentados para garantir a prometida oferta de internet em alta velocidade.

Segundo o senador, governo precisa investir pelo menos R$ 6 bilhões por ano, durante oito anos, para garantir internet banda larga a todos os municípios e a todas as famílias brasileiras. Ele informou que o relatório, de 58 páginas, contém várias recomendações ao governo. Uma delas, a efetiva aplicação do dinheiro destinado à execução do programa, que foi prejudicada pelos poucos recursos liberados para a Telebrás.

Apesar disso, ele diz que o que já foi executado ajudou a aumentar em cerca de 80% o número de residências conectadas nos últimos quatro anos e garantiu internet banda larga móvel para muitas áreas rurais a partir deste ano, incluindo o atendimento gratuito a escolas públicas rurais.

De acordo com avaliação apresentada no relatório, existem ainda 38 milhões e 400 mil famílias brasileiras sem acesso ao serviço ou com acesso inadequado. "Para solucionar a questão, é necessário uma parceria entre o setor público e o setor privado", afirmou o senador.

ICMS para banda larga

Nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2014, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que estabelece o teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet em banda larga. O objetivo do projeto é reduzir o preço e tornar o acesso a esse serviço possível a um maior número de pessoas.

O projeto também incentiva a melhoria do acesso ao estabelecer a obrigação da operadora de assegurar velocidade nominal igual ou superior a 5 megabits por segundo (Mbps) e cobrar tarifa mensal menor que R$ 40, para se credenciar à alíquota de 10%. Se a velocidade nominal for igual ou superior a 10 Mbps, não é necessário obedecer ao limite de preço.

Após o parecer da CAE, o projeto será votado pelo plenário do Senado — não é necessária votação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. A Constituição dá ao Senado o poder de estabelecer alíquotas máximas para resolver conflito de interesse entre os estados, caso das alíquotas diferenciadas de ICMS sobre serviço de banda larga.

Entretanto, os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmaram que os o assunto não envolve conflito de interesse entre estados, o que, na avaliação desses parlamentares, poderá caracterizar a inconstitucionalidade da matéria. Mesmo assim, a comissão aprovou pedido de urgência para o exame da proposta pelo plenário do Senado. Com informações da Agência Senado.

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