sábado, 19 de abril de 2014

Projeto estimula geração de energia elétrica em aterros sanitários.



Os municípios com mais de 200 mil habitantes deverão dar preferência aos prestadores de serviços de limpeza urbana que oferecerem o aproveitamento do potencial energético dos aterros sanitários para geração de eletricidade. É o que estabelece projeto (PLS 494/2009) do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O voto do relator, porém, é pela rejeição da proposta.

O projeto inclui essa exigência na legislação sobre licitações e inclui os aterros sanitários como fontes de energia elétrica para atendimento do Sistema Interligado Nacional (SIN). Crivella justificou sua proposta salientando a preocupação crescente com os aterros sanitários insalubres, ao mesmo tempo em que os gases produzidos pela decomposição do lixo constituem "vasto recurso econômico, gerando desenvolvimento sustentável".

O projeto recebeu, em 2010, voto favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT) na CMA com as quatro emendas que apresentou, e, em conjunto com os PLS 718/2007 e 169/2008 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), votos contrários dos relatores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Paulo Paim (PT-RS). Nenhum destes relatórios chegou a ser votado.

De volta à CMA em tramitação autônoma, em 2012, a matéria teve voto favorável do senador Ivo Cassol (PP-RO), mas retornou ao relator para reexame e foi redistribuída ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para novo relatório. Em sua análise, Aloysio reconhece os méritos da proposta, mas salienta que vários itens da norma já são previstos na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

"O art. 3º, inciso VII, da referida lei prevê que o aproveitamento energético é uma das possibilidades de disposição final ambientalmente adequada. Portanto, a geração de energia estaria incorporada à ultima das prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, a disposição final ambientalmenteadequada dos rejeitos", afirma o relator.

Depois de ser votada pela CMA, a matéria irá à votação, em decisão terminativa, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

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